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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:22
Nulidade do Julgado por Negativa de Prestação Jurisdicional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:41
Feriado municipal não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:25
Conflito de Competência. Mandado de Segurança
Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 17:07
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Anistia. Recurso Administrativo.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 16:49
Turma determina que continue ação da ECT para ressarcimento de valor desviado por ex-empregado
A Quarta Turma afastou a aplicação da prescrição trabalhista ao caso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 12:26
Recurso de Revista. Pagamento na forma do artigo 636, § 6º, da CLT
Multa Administrativa. Direito de Ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 17:05
Contrato de Safra. Nulidade. Procedimento Sumaríssimo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2017 - 16:47
Ação de Obrigação de Fazer. Direito à saúde. Dispensação de medicamentos
Apelação Cível. Tratamento de Hepatite C.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2017 - 16:34
Salário de Substituição. Gratificação por Função de Confiança
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:53
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 10:48
Os Dependentes dos Militares podem ter as mesmas regras de Pensão por Morte de Servidores Civis?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:56
União e Estado devem manter fornecimento de remédio contra câncer para aposentada do Paraná
O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o caso apresenta os requisitos de urgência diante da gravidade da doença da mulher e da falta de garantia de pleno direito à saúde da paciente.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 12:58
DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro
Anteriormente, a DPU havia sido admitida no julgamento como amicus curiae, o que restringia sua atuação recursal à interposição de embargos de declaração. Na condição de custos vulnerabilis, a Defensoria pode, em favor dos vulneráveis, interpor outros tipos de recurso.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 15:55
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 12:35
Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos
Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 09:34
Mantida exclusão de gratificações do cálculo do adicional “sexta parte” pago a servidores de SP
O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura aos servidores e empregados públicos estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 16:58
Prisão antecipada fere a Constituição Federal por adiantar culpa do réu, diz Marco Aurélio
“É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, disse Marco Aurélio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:09
Pedido de Suspensão de Liminar. Ação Civil Pública
Degradação Ambiental.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:57
AGU vai ao Supremo Tribunal Federal defender exclusividade no exercício da advocacia pública
A entidade apresentou manifestação nos autos da Proposta de Súmula Vinculante 18, em trâmite na corte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:01
Recurso de Revista. Enquadramento Sindical
A decisão tem como substrato a atividade econômica do empregador e não categoria profissional diferenciada